A  Inteligência Artificial já está mais do que consolidada na área jurídica, ainda que, no setor público, haja um certo receio em utilizá-la devido à complexidade de estabelecer parâmetros para fazer uma licitação na área. Entretanto, alguns órgãos governamentais já começaram a aplicar a tecnologia em algumas atividades menos complexas, garantindo resultados em poucos meses.

Um dos principais benefícios da Inteligência Artificial, a curto prazo, é a sua utilização para permitir que funcionários possam se dedicar a atividades de maior valor. Além disso, o tempo para realizar determinadas tarefas é reduzido drasticamente com o uso da tecnologia.

Confira os projetos de órgãos públicos iniciados em 2018:

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Automatização da primeira fase processual no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a implantar um projeto-piloto destinado a aplicar soluções de inteligência artificial nas rotinas relacionadas ao processo eletrônico. A ideia é automatizar a definição do assunto do processo na classificação processual.

Nos gabinetes dos ministros, a inteligência artificial ainda poderá identificar temas jurídicos dos processos, separar casos com controvérsia idêntica e localizar ações em que sejam aplicáveis os mesmos precedentes do tribunal.

Os resultados iniciais do projeto revelaram um percentual de acerto da leitura e classificação automática de 86%. As soluções são obtidas de servidores com uso de softwares livres ou desenvolvidas a partir de tecnologias próprias.

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Redução dos processos no STF

Em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o Supremo Tribunal Federal (STF) desenvolveu Victor, uma Inteligência Artificial que deve ser totalmente implantada ainda no início deste ano e que promete tomar decisões em 10 mil casos para remetê-los a instâncias inferiores.

Victor já sabe interpretar recursos, separar por temas e destacar as peças principais para agilizar os processos na Corte, fazendo em 5 segundos o serviço que funcionários levavam mais de 30 minutos. Além disso, Victor tem potencial para dar uma solução  para cerca de um oitavo dos recursos extraordinários (REs) que chegam ao STF. De maneira resumida, ele procura o contexto e associa mais de um documento para chegar à identificação de um tema.

O nome é uma homenagem a Victor Nunes Leal, primeiro magistrado da Corte a tentar sistematizar os precedentes do tribunal, de 1960 a 1968.

“O Victor foi uma iniciativa do tribunal para promover o desenvolvimento do investimento em inovação no Judiciário como um todo, porque a gente sentia uma dificuldade muito grande de ter contato e avançar nas novas tecnologias pela limitação que a legislação impõe”, afirma Eduardo Toleto, diretor-geral do STF.

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Análise automatizada do fluxo processual na CGU

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu um sistema que utiliza a tecnologia de Machine Learning para análise automatizada das prestações de conta em transferências voluntárias da União. Ou seja, ele utiliza algoritmos e se baseia numa nota de risco para medir a probabilidade de aprovação ou reprovação das contas.

A análise automatizada proporcionará maior agilidade na identificação e apuração de eventuais irregularidades, além da otimização de todo fluxo processual dos instrumentos de convênios e contratos de repasse.

Fontes:

https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/stf-aposta-inteligencia-artificial-celeridade-processos-11122018

http://www.cgu.gov.br/noticias/2018/10/inteligencia-artificial-analisara-prestacao-de-contas-em-transferencias-da-uniao?fbclid=IwAR2p8Q_TH_okskQveptUFj9pULS2RdJQikKCMcFPgxq-pnL8pQVPsN3jIPg

https://www.conjur.com.br/2018-jun-14/stj-cria-sistema-inteligencia-artificial-agilizar-processos